Apelação / Remessa Necessária 5040685-95.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 10:34

12/11/2024, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/11/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 12:00

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2024, 12:00

Juntada de Petição

10/09/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2024, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

13/08/2024, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

13/08/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/06/2024, 20:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 20:06

Retirado de pauta

12/06/2024, 20:05

Juntada de Petição

12/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 49

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

16/05/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2024, 12:28

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/05/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 12:42