Apelação / Remessa Necessária 5009413-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.166,03

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/05/2025, 14:44

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2025, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/05/2025, 14:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

07/05/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2025, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

05/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54

04/02/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/07/2024, 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

29/07/2024, 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2024, 14:29

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2024, 11:45

Juntada de Petição

03/07/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 07:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/07/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 18:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/06/2024, 18:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 52

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

22/04/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2024, 15:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/04/2024, 13:48

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 12:34

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:07