Cumprimento de sentença 5131268-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 80.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ALVES ESTEVES

CPF

Autor

OLGA RAMALHO HIPPOLYTO DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON HALIM KAMEL

OAB/RJ 087036·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA KAMEL

OAB/RJ 109301·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NELSON HALIM KAMEL

OAB/RJ 087036·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA KAMEL

OAB/RJ 109301·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 143 e 142

27/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

22/04/2026, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

20/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:35

Decisão interlocutória

17/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/04/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/04/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:29

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 143 e 142

27/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

22/04/2026, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

20/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:55

17/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:35

Decisão interlocutória

17/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/04/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/04/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:29

Decisão interlocutória

07/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5012035-35.2024.4.02.9388/TRF (OLGA RAMALHO HIPPOLYTO DA COSTA)

31/03/2026, 03:21

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2024, 15:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074836 processada no TRF2 com o no. 50120353520244029388/TRF (OLGA RAMALHO HIPPOLYTO DA COSTA)

13/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074836 processada no TRF2 com o no. 50120353520244029388/TRF (NELSON HALIM KAMEL)

13/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074836 processada no TRF2 com o no. 50120353520244029388/TRF (NELSON PEREIRA KAMEL)

13/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510074836

12/12/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

10/12/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/12/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510074836

09/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

24/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:56

Decisão interlocutória

21/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 09:34

Juntada de Petição

01/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 11:17

Decisão interlocutória

07/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

31/07/2024, 17:01

Decisão interlocutória

31/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 09:32

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 08:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/07/2024, 08:21

Juntada de Petição

09/07/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 51312682020234025101/TRF2

05/07/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANTONIO CARLOS ALVES ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON HALIM KAMEL (OAB RJ087036) PARTE AUTORA: OLGA RAMALHO HIPPOLYTO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON HALIM KAMEL (OAB RJ087036) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5131268-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

19/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:24

Decisão interlocutória

11/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

08/04/2024, 15:42

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 02/04/2024 14:57:47)

05/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

21/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 10:37

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

11/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 19:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/01/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/01/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

29/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:44

Determinada a intimação

25/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

23/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/01/2024, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

22/01/2024, 07:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

18/01/2024, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/01/2024, 11:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/01/2024, 17:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:57

Concedida a tutela provisória

16/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/01/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:19

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:38

SENTENÇA

•18/03/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:10