Cumprimento de sentença 5017936-21.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ROGER LUIZ BRINGHENTI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA

OAB/ES 010981·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA

OAB/ES 010981·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

26/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/02/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/02/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030609-32.2024.4.02.9445/TRF (LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA)

01/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026538 processada no TRF2 com o no. 50306093220244029445/TRF (LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA)

03/12/2024, 06:11

Todas as movimentações(134)

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

26/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/02/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:06

20/02/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030609-32.2024.4.02.9445/TRF (LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA)

01/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026538 processada no TRF2 com o no. 50306093220244029445/TRF (LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA)

03/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026538

28/11/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/11/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/11/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026538

25/11/2024, 17:14

Juntada de Petição

31/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/10/2024, 18:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2024, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:44

Determinada a intimação

30/08/2024, 11:44

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50179362120224025001/TRF2

20/08/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ROGER LUIZ BRINGHENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA (OAB ES010981) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5017936-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

05/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100061720224020000/TRF2

01/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

16/02/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100061720224020000/TRF2

31/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/10/2023, 14:32

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:03

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100061720224020000/TRF2

03/08/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/01/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/01/2023, 10:56

Não Concedida a tutela provisória

16/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

30/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/10/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2022, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 17:55

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100061720224020000/TRF2

20/07/2022, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50100061720224020000/TRF2

14/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

13/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:28

Não Concedida a tutela provisória

12/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:47

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 17:30

Determinada a intimação

28/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 15:16

Determinada a intimação

22/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 09:07

COMPROVANTES

•21/08/2024, 09:07

SENTENÇA

•25/10/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:03

COMPROVANTES

•07/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:34

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/02/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 09:07

COMPROVANTES

•21/08/2024, 09:07

SENTENÇA

•25/10/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:03

COMPROVANTES

•07/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:31

COMPROVANTES

•09/06/2022, 20:20