Execução Fiscal 0167471-04.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.621,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

TRAFALGAR TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

FABIO ALMEIDA D OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE D OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO

OAB/RJ 197864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/04/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124692420254020000/TRF2

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/12/2025, 03:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012469-24.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

25/11/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

24/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/11/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/11/2025, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124692420254020000/TRF2

19/11/2025, 23:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

19/11/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:09

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição

21/04/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124692420254020000/TRF2

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:09

27/01/2026, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/12/2025, 03:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012469-24.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

25/11/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

24/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/11/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/11/2025, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124692420254020000/TRF2

19/11/2025, 23:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

19/11/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:09

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 16:58

Juntada de Petição

05/11/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/09/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2025, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124692420254020000/TRF2

10/09/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 87 e 86 Número: 50124692420254020000/TRF2

03/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 07:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/08/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

18/08/2025, 13:59

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/08/2025, 13:33

Expedição de mandado - RJMACSECMA

18/08/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

12/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:28

Decisão interlocutória

11/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 13:58

Determinada a intimação

28/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/01/2025, 13:22

Juntada de Petição

27/01/2025, 10:16

Juntada de Petição

23/01/2025, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

19/12/2024, 05:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

25/11/2024, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 14:17

Expedição de mandado - RJVRESECMA

22/11/2024, 21:17

Expedição de mandado - RJMACSECMA

22/11/2024, 21:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO ALMEIDA D OLIVEIRA - EXCLUÍDA

11/10/2024, 12:24

Determinada a citação

21/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2024, 10:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

06/06/2024, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRAFALGAR TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI EDITAL Nº 510013348801 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01674710420164025104, movido por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de TRAFALGAR TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 04408477000161 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.621,09 (oito mil, seiscentos e vinte e um reais e nove centavos) CDA(s) 114467, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TRAFALGAR TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 04408477000161. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0167471-04.2016.4.02.5104/RJ

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 13:37

Expedição de Edital - citação

29/05/2024, 16:10

Expedição de Edital - citação

29/05/2024, 16:10

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 23:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:32

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00145856920174020000/TRF2

14/03/2023, 23:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00145856920174020000/TRF2

15/12/2022, 19:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/12/2017, 12:01

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/12/2017, 12:19

Certidão - Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/12/2017, 12:18

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/12/2017, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/12/2017, 12:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 17:51

Reativação de Suspensão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 17:50

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/11/2017, 12:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/11/2017, 11:09

Certidão - Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/11/2017, 11:08

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/11/2017, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/11/2017, 11:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 15:59

Certidão - Prazo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 15:55

Reativação de Suspensão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 15:36

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/10/2017, 11:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 15:50

Certidão - Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 15:33

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/10/2017, 15:12

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

17/10/2017, 13:46

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

07/07/2017, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

30/06/2017, 15:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

30/06/2017, 14:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

28/06/2017, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

28/06/2017, 14:24

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

23/06/2017, 11:52

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

21/02/2017, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/02/2017, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/02/2017, 13:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

06/02/2017, 18:58

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

06/02/2017, 18:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/12/2016, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

28/11/2016, 13:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/11/2016, 16:47

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

24/11/2016, 16:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

24/11/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 16:47