Execução Fiscal 5003937-35.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.422,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES

CNPJ

Reu

SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 20:32

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/09/2025, 18:49

Determinada a citação

10/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 19:36

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(48)

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 20:32

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:36

19/09/2025, 18:49

Determinada a citação

10/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 19:36

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 17:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 535883059021. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES EDITAL Nº 500002837650 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES, CNPJ: 17302292000110 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.422,00 Atualizado até: 02/2021 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40060011972130 CHAVE DO PROCESSO: 535883059021 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003937-35.2021.4.02.5001/ES

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 14:33

Expedição de Edital - citação

01/03/2024, 12:32

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 16:52

Despacho

18/10/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/01/2023, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 13:52

Expedição de mandado - ESCACSECMA

20/10/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

08/03/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 16:31

Expedição de mandado - ESCACSECMA

03/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2021, 14:49

Determinada a citação

01/03/2021, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 19:48