Apelação / Remessa Necessária 5077712-74.2021.4.02.5101 - TRF2

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077712742021402510120241121162238

21/11/2024, 16:22

Despacho

21/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

14/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/11/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/11/2024, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/11/2024, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2024, 17:11

Recurso Extraordinário não admitido

30/09/2024, 17:00

Recurso Especial Admitido

30/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2024, 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/09/2024, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/08/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

16/08/2024, 09:32

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

16/08/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Julgado procedente o pedido - 07/08/2024 17:57:51)

16/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/08/2024, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 19:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Julgado procedente o pedido - 07/08/2024 15:44:10)

07/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 160

09/07/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

09/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

05/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/06/2024, 18:49

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/05/2024, 18:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão

29/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:00

26/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 16/04/2024 13:00 Sequencial: 179

25/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.

25/03/2024, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50151027620234020000/TRF2

16/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/01/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/01/2024, 10:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

14/12/2023, 18:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

14/12/2023, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023, 22:29

Juntada de Petição

07/12/2023, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50151027620234020000/TRF2

20/10/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/10/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50151027620234020000

25/09/2023, 18:55

Juntada de Petição

18/09/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/08/2023, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

07/07/2023, 15:32

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

07/07/2023, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 25/07/2023 13:00:00

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 21:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 143

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

05/07/2023, 20:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

07/06/2023, 10:52

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

31/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:38

Determinada a intimação

30/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

30/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/04/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:03

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

04/04/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2023, 18:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023 Data da sessão: 08/03/2023 13:00:00

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2023 13:00 Sequencial: 30

14/02/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

14/02/2023, 17:53

Retirado de pauta

09/08/2022, 15:04

Juntada de Petição

13/07/2022, 12:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00

13/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00

13/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

11/07/2022, 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 95

11/07/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

11/07/2022, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

23/05/2022, 16:09

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 22:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2022, 11:28

Distribuído por prevenção - Número: 50106119420214020000/TRF2

02/05/2022, 15:52

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077712742021402510120241121162238

Despacho

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(16)