Execução Fiscal 0021832-30.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 8.523,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

BRITADOR E CAIEIRA CAPIXABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:41

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:41

Despacho

11/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/11/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 17:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:41

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:22

08/05/2025, 16:41

Despacho

11/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/11/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 17:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 238530736921. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: BRITADOR E CAIEIRA CAPIXABA LTDA EDITAL Nº 500002875335 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) BRITADOR E CAIEIRA CAPIXABA LTDA, CNPJ: 16953256000153 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.523,20, atualizado até 08/2017. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.123065.2017 e 20.123066.2017. CHAVE DO PROCESSO: 238530736921 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021832-30.2017.4.02.5003/ES

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 14:37

Expedição de Edital - citação

15/03/2024, 13:20

Despacho

09/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/06/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/06/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 03:00

Juntada de Petição

22/09/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/08/2022, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 12:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/01/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

12/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2021, 17:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/01/2021, 00:50

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

19/10/2020, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

16/10/2020, 12:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

12/03/2020, 14:56

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

02/09/2019, 10:08

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

02/09/2019, 09:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

19/08/2019, 14:58

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

15/08/2019, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

23/05/2019, 16:52

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

23/05/2019, 16:51

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

16/05/2019, 15:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/10/2018, 18:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/10/2018, 18:14

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

16/10/2018, 14:30

Conclusão para Decisão - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/07/2018, 20:02

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/07/2018, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:53

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/07/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/03/2018, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/03/2018, 14:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

27/02/2018, 18:02

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 17:26

Redistribuição Dirigida - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 17:23

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 17:16

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

11/12/2017, 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/10/2017, 16:10

CERTIDAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/10/2017, 15:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

29/09/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2017, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2017, 17:16

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

07/08/2017, 17:27

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

02/08/2017, 14:20

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

02/08/2017, 14:14

INFORMAÇÃO

•21/06/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:36

CERTIDÃO

•26/08/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 17:27