Execução Fiscal 0103451-53.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.286,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EDUARDO RANGEL BRUNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:25

Expedição de ofício

08/05/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/12/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 20:00

Despacho

17/12/2024, 20:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 08:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:25

Expedição de ofício

08/05/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/12/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 20:00

Despacho

17/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 160870760518. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDUARDO RANGEL BRUNO EDITAL Nº 500002876729 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EDUARDO RANGEL BRUNO, CPF: 08539420724 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 78; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.286,42, atualizado até 02/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 66242. CHAVE DO PROCESSO: 160870760518 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103451-53.2015.4.02.5002/ES

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 16:34

Expedição de Edital - intimação

15/03/2024, 15:35

Despacho

21/11/2023, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 18:39

Juntado(a)

12/07/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 15:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

05/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

05/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2022

04/10/2022, 13:53

Expedição de Edital - citação

05/09/2022, 16:13

Determinada a citação

06/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 10:54

Juntada de Petição

21/11/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/10/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/05/2021, 14:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/02/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/10/2020, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 12:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

13/10/2020, 12:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/10/2020, 12:55

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/05/2020, 18:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/11/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

03/06/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2019, 11:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 23:07

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

25/07/2018, 15:05

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/07/2018, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:53

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/07/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/03/2018, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/03/2018, 14:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

26/03/2018, 13:21

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:24

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:11

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:09

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:08

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:06

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 18:38

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/08/2017, 13:19

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

18/08/2017, 13:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

15/08/2017, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

15/08/2017, 15:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

07/08/2017, 18:37

Movimentação Cartorária - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

07/08/2017, 16:50

Devolução de Remessa - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

07/08/2017, 16:46

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

10/07/2017, 08:36

Juntada

10/07/2017, 07:42

Movimentação Cartorária - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

20/02/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

03/10/2016, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

03/10/2016, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/09/2016, 17:10

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/09/2016, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

28/09/2016, 12:07

Juntada

28/09/2016, 11:57

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

28/09/2016, 11:54

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/04/2016, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/04/2016, 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/04/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

30/04/2015, 13:55

Juntada

30/04/2015, 13:30

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

30/04/2015, 12:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

06/04/2015, 15:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

30/03/2015, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

30/03/2015, 14:33

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

26/03/2015, 15:59

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

24/02/2015, 16:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

24/02/2015, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 11:08

COMPROVANTES

•27/05/2021, 14:18

CERTIDÃO

•29/05/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 15:59