Agravo de Instrumento 0001247-96.2015.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001247962015402000020260210163115

10/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:19

Decisão interlocutória

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/02/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/02/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

19/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

20/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/10/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(246)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001247962015402000020260210163115

10/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:19

Decisão interlocutória

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/02/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:25

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legal

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06/02/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

19/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

20/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/10/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/10/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 221

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 221

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 221

24/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2025, 11:39

Recurso Extraordinário não admitido

23/10/2025, 19:12

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/06/2025, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 0001247-96.2015.4.02.0000/RJ AGRAVADO: FUX ADVOGADOS ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVADO: FUX ADVOGADOS para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013).

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/04/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/04/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/04/2025, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2025, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 09/04/2025 18:51:11)

09/04/2025, 19:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: FUX ADVOGADOS ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de Abril de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 0001247-96.2015.4.02.0000/RJ (Aditamento: 61) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

26/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61

25/03/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/03/2025, 17:06

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 16:10

Retirado de pauta

24/03/2025, 16:09

Despacho

24/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

21/03/2025, 14:36

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:28

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER AGRAVADO: FUX ADVOGADOS ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 0001247-96.2015.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 93

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

07/01/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/12/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/12/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 03:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 20:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 20:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

07/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

06/11/2024, 20:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/11/2024, 19:57

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

23/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO AGRAVADO: FUX ADVOGADOS ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 0001247-96.2015.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

23/10/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

17/10/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4

17/10/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

09/08/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2024, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

09/08/2024, 10:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG AGRAVADO: FUX ADVOGADOS ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 0001247-96.2015.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:06

Retirado de pauta

06/06/2024, 16:05

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:18

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS AGRAVADO: FUX ADVOGADOS ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 0001247-96.2015.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

05/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 116

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB28)

22/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

22/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

22/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2024, 11:06

Alterado o assunto processual

19/01/2024, 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB12 para GAB12)

19/01/2024, 10:50

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

18/01/2024, 19:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB12 para GAB12)

13/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2023, 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB28 para GAB12)

30/08/2023, 11:42

Despacho

28/08/2023, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB28)

26/07/2023, 14:52

Declarado impedimento

26/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

26/07/2023, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 14:23

Juntada de Petição - FUX ADVOGADOS (RJ205511 - ARIEL DO PRADO MOLLER)

12/07/2021, 13:13

Lavrada Certidão

07/04/2021, 16:38

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

13/03/2021, 22:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 22:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/02/2021, 18:27

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

17/12/2020, 17:08

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/12/2020, 16:55

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/12/2020, 16:52

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

03/12/2020, 12:03

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

03/12/2020, 12:01

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

03/12/2020, 11:59

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

27/11/2020, 12:32

Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

22/10/2020, 13:22

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

20/10/2020, 22:34

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

20/10/2020, 19:21

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/10/2020, 16:34

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/10/2020, 17:49

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/10/2020, 17:47

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/09/2020, 15:08

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

10/09/2020, 07:15

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/02/2020, 15:10

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

18/02/2020, 14:28

Voto - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

17/02/2020, 18:04

Relatório - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

17/02/2020, 18:02

Remessa de Conclusão - Relatório/Voto - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

05/02/2020, 14:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/02/2020, 17:08

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/02/2020, 17:06

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/12/2019, 13:17

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

16/12/2019, 12:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

05/12/2019, 14:35

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/12/2019, 15:11

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/11/2019, 15:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/10/2019, 20:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/10/2019, 20:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/10/2019, 20:09

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/10/2019, 20:07

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/10/2019, 16:28

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/10/2019, 15:23

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

03/10/2019, 15:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

22/07/2019, 17:36

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

22/07/2019, 16:47

Remessa Interna - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

18/07/2019, 19:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/06/2019, 18:09

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/06/2019, 18:08

Remessa Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

17/06/2019, 18:04

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/06/2019, 09:45

Certidão/Termo - Anotação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/06/2019, 09:44

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/06/2019, 13:24

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/06/2019, 13:22

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

31/05/2019, 19:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

31/05/2019, 19:11

Remessa Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

31/05/2019, 18:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

29/05/2019, 09:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/04/2019, 15:45

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/04/2019, 15:44

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/04/2019, 14:29

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/04/2019, 14:28

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

24/04/2019, 18:07

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

24/04/2019, 18:04

Inteiro Teor - (JRJCGR-CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES)

04/04/2019, 17:40

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

25/03/2019, 19:37

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

25/03/2019, 18:49

Remessa Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

25/03/2019, 18:45

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

28/02/2019, 14:36

Certidão/Termo - Comunicação Eletrônica - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

27/02/2019, 21:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Prejudicado - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

27/02/2019, 15:31

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/02/2019, 19:39

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

12/02/2019, 15:07

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/11/2018, 15:24

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/11/2018, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

08/11/2018, 16:03

Remessa Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

08/11/2018, 13:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

08/11/2018, 12:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/10/2018, 16:20

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/10/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

09/10/2018, 13:11

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

09/10/2018, 13:10

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

05/10/2018, 13:00

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

05/10/2018, 12:53

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

05/10/2018, 12:49

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

02/10/2018, 12:31

Inteiro Teor - (JRJCGR-CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES)

03/09/2018, 18:34

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/08/2018, 19:03

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/08/2018, 19:02

Certidão/Termo - Comunicação Eletrônica - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/08/2018, 18:38

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

29/08/2018, 12:53

Remessa Interna - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

29/08/2018, 12:51

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/08/2018, 13:12

Certidão/Termo - (T211965-RONALDO DE MEDEIROS DA SILVA)

26/07/2018, 16:55

Certidão/Termo - (T211965-RONALDO DE MEDEIROS DA SILVA)

22/05/2017, 16:02

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/04/2015, 11:35

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/04/2015, 11:34

Remessa Interna - (T211965-RONALDO DE MEDEIROS DA SILVA)

24/04/2015, 18:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

10/04/2015, 16:33

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

10/04/2015, 16:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/03/2015, 14:51

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

18/03/2015, 13:21

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

18/03/2015, 13:20

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

18/03/2015, 13:17

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/03/2015, 13:04

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

10/03/2015, 12:42

Juntada - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

10/03/2015, 12:31

Juntada - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

02/03/2015, 12:06

Intimação de Decisão - Publicação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/02/2015, 18:05

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/02/2015, 18:01

Remessa Interna - (T211965-RONALDO DE MEDEIROS DA SILVA)

19/02/2015, 17:27

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - (T211965-RONALDO DE MEDEIROS DA SILVA)

19/02/2015, 10:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

10/02/2015, 11:19

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

09/02/2015, 17:00

Distribuição para Órgão Julgador - (T211862-VAGNER DE SOUZA CAVALCANTE)

09/02/2015, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 20:58

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 21:15

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 20:58

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 20:10

DESPACHO

•29/05/2019, 09:48

ACÓRDÃO

•04/04/2019, 17:40

DESPACHO

•08/11/2018, 12:55

ACÓRDÃO

•03/09/2018, 18:34

DECISÃO

•19/02/2015, 10:31