Execução Fiscal 0010105-46.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 594,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES PADARIA FERNANDES

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 15:24

Decisão interlocutória

15/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 07:58

Expedição de ofício

01/04/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 20:20

Despacho

26/11/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(64)

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 15:24

Decisão interlocutória

15/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 20:19

08/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 07:58

Expedição de ofício

01/04/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 20:20

Despacho

26/11/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 203199562518. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES PADARIA FERNANDES EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES EDITAL Nº 500002877399 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES PADARIA FERNANDES, CNPJ: 27983634000168 e MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES, CPF: 65766717768 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 37; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 711,17, atualizado até 12/08/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 193. CHAVE DO PROCESSO: 203199562518 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010105-46.2018.4.02.5001/ES

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 16:43

Expedição de Edital - intimação

17/03/2024, 10:38

Despacho

21/11/2023, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:30

Juntado(a)

11/07/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 20:01

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:34

Decisão interlocutória

08/12/2022, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:00

Despacho

22/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 01:14

Juntado(a)

24/08/2021, 23:29

Juntada - Peças Digitalizadas

17/02/2021, 22:31

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2020, 17:27

Juntada de certidão

20/05/2020, 11:26

Disponibilização de Edital - no dia 28/01/2020

29/01/2020, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/01/2020

27/01/2020, 13:27

Expedido Edital - citação

25/10/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/10/2019, 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/08/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

30/01/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2019, 18:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 23:48

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/06/2018, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/06/2018, 16:15

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

15/05/2018, 15:08

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

11/05/2018, 17:12

Redistribuição Livre - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

11/05/2018, 17:01

Remessa Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

11/05/2018, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

11/05/2018, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

04/05/2018, 12:41

Juntada

04/05/2018, 12:40

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

26/04/2018, 13:17

Distribuição por Dependência (Prevenção por CDA) - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

26/04/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 12:41