Execução Fiscal 0000279-63.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 36.097,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALESKA ABUD DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:49

Juntada de Petição

06/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025

13/08/2025, 13:50

Expedição de Edital - intimação

13/05/2025, 15:40

Despacho

05/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 14:56

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:49

Juntada de Petição

06/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025

13/08/2025, 13:50

Expedição de Edital - intimação

13/05/2025, 15:40

Despacho

05/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/11/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 899605037219. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALESKA ABUD DE VASCONCELOS EDITAL Nº 500002879471 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) VALESKA ABUD DE VASCONCELOS, CPF: 03190670765 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF), cientificando-a de que, não havendo pagamento da dívida ou nomeação de bens em garantia, serão convertidos em penhora os arrestos realizados nos autos (EVENTO 16 - veículo; EVENTOS 58/59 - bloqueio de valores.. VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.432,23, atualizado até 31/03/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 72 1 12 002954-26 e 70 1 09 008490-24. CHAVE DO PROCESSO: 899605037219 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000279-63.2013.4.02.5003/ES

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 16:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2024, 16:47

Determinada a citação

25/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:42

Determinada a intimação

28/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/03/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/01/2023, 12:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/07/2022, 16:48

Despacho

22/02/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:29

Despacho

17/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:13

Juntado(a)

25/03/2021, 08:25

Juntado(a)

25/03/2021, 08:23

Juntada - Peças Digitalizadas

17/11/2020, 21:53

Juntado(a)

28/10/2020, 21:53

Decisão interlocutória

15/10/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 17:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/10/2020, 17:05

Juntada de Petição

29/05/2020, 10:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/11/2019, 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

13/03/2019, 12:25

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

08/03/2019, 14:45

Redistribuição Dirigida - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

08/03/2019, 14:25

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

11/01/2019, 18:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/08/2016, 15:13

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/08/2016, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/05/2016, 17:02

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/05/2016, 16:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/04/2016, 16:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/03/2016, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/03/2016, 14:08

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

29/03/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/03/2016, 16:16

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/03/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/03/2016, 12:38

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/03/2016, 12:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/02/2016, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXMIZ-MAIZA DE PAIVA EMILIANO)

24/11/2015, 12:57

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESXMIZ-MAIZA DE PAIVA EMILIANO)

24/11/2015, 12:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

22/10/2014, 14:33

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

22/10/2014, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

20/10/2014, 14:18

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

20/10/2014, 13:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/10/2014, 17:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

29/09/2014, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

29/09/2014, 16:50

Conclusão para Despacho - (JESXTAA-TAYNARA DA SILVA VIDOTO)

26/09/2014, 14:09

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

13/03/2014, 16:49

Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

13/03/2014, 16:23

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

11/03/2014, 14:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

26/02/2014, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

19/02/2014, 12:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

19/02/2014, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

19/02/2014, 12:26

Conclusão para Despacho - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

18/02/2014, 15:41

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

18/02/2014, 15:40

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

07/01/2014, 14:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/12/2013, 10:32

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/12/2013, 10:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

04/12/2013, 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

21/11/2013, 17:17

Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

21/11/2013, 17:12

CERTIDAO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

28/10/2013, 13:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

28/10/2013, 12:52

Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2013, 15:25

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/08/2013, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

07/06/2013, 15:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

06/06/2013, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

06/06/2013, 14:42

Conclusão para Despacho - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

06/06/2013, 13:35

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

05/06/2013, 14:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

05/06/2013, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:42

PETIÇÃO

•20/03/2023, 11:48

CERTIDÃO

•16/01/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2014, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2013, 13:35