Agravo de Instrumento 5016467-68.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

LASZLO ANDRAS SVED

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO RODRIGUES GIMENES

OAB/RJ 209387·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:32

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/03/2026, 17:17

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:32

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2024, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00004947820054025113/RJ

04/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LASZLO ANDRAS SVED ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5016467-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 95

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/07/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2024, 16:15

Juntada de Petição

16/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2024, 18:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LASZLO ANDRAS SVED ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5016467-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

05/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 127

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

04/11/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

19/10/2023, 16:00

Despacho

19/10/2023, 16:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 313 do processo originário.

18/10/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:12

OUTROS

•11/10/2024, 19:28

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 10:33

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:00

OUTROS

•18/10/2023, 16:55