Cumprimento de sentença 0120429-02.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 257.257,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA

OAB/RJ 081365·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO

OAB/RJ 072518·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Expedição de ofício

11/03/2026, 15:24

Expedição de ofício

11/03/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

13/02/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/02/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

03/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040761-08.2025.4.02.9445/TRF (BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040762-90.2025.4.02.9445/TRF (SERPA PINTO & FAIRBANKS ADVOGADOS)

31/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Expedição de ofício

11/03/2026, 15:24

Expedição de ofício

11/03/2026, 15:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

13/02/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/02/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

03/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040761-08.2025.4.02.9445/TRF (BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040762-90.2025.4.02.9445/TRF (SERPA PINTO & FAIRBANKS ADVOGADOS)

31/01/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081335 processada no TRF2 com o no. 50407610820254029445/TRF (BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA)

12/12/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081335 processada no TRF2 com o no. 50407610820254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

12/12/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081335 processada no TRF2 com o no. 50407629020254029445/TRF (SERPA PINTO & FAIRBANKS ADVOGADOS)

12/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510081335

11/12/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

05/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/11/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

26/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

25/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081335

25/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50802214120224025101/RJ

21/10/2025, 14:22

Juntada de Petição

29/09/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

17/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

17/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

17/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:02

Determinada a intimação

15/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50802214120224025101/RJ referente ao evento 68

19/05/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:02

Despacho

27/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/03/2025, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/03/2025, 13:05

Juntada de Petição

26/03/2025, 09:28

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/02/2025, 15:12

Despacho

17/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01204290220154025101/TRF2

07/01/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (OAB RJ072518) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0120429-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (OAB RJ072518) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (OAB RJ081365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0120429-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/06/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

15/12/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/12/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

30/11/2020, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2020, 19:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

20/11/2020, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/11/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

26/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2020, 12:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/10/2020, 12:52

Juntada - Peças Digitalizadas

14/10/2020, 12:12

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 16:56

Expedição de ofício

01/10/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/09/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/09/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 11:35

Despacho

21/09/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

18/09/2020, 03:35

Juntada de Petição

18/09/2020, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

27/08/2020, 04:17

Juntada de Petição

21/08/2020, 05:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 18:00

Juntada de Petição

24/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/07/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

12/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/03/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

18/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

07/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

04/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 12:51

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2020, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/10/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/10/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/10/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/10/2019, 00:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

11/10/2019, 12:25

Certidão - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

11/10/2019, 12:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/05/2019, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/05/2019, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/05/2019, 13:58

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/05/2019, 13:57

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/04/2019, 14:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2019, 14:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2019, 14:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/03/2019, 18:58

Juntada - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

21/03/2019, 17:17

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

19/03/2019, 14:48

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

09/05/2018, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

21/02/2018, 15:49

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

21/02/2018, 15:48

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/01/2018, 17:48

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2018, 18:16

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/12/2017, 16:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/10/2017, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/07/2017, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/07/2017, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/07/2017, 15:36

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/07/2017, 14:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/06/2017, 13:12

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/06/2017, 13:09

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/06/2017, 13:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/05/2017, 16:44

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/03/2017, 17:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/02/2017, 15:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/02/2017, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/02/2017, 14:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/02/2017, 12:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/06/2016, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/06/2016, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/06/2016, 18:21

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/06/2016, 18:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/06/2016, 18:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/06/2016, 18:14

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/06/2016, 18:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/05/2016, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/05/2016, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

12/05/2016, 18:22

Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

12/05/2016, 18:19

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

12/05/2016, 18:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/03/2016, 15:16

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

28/03/2016, 18:37

Conclusão para Despacho - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

18/03/2016, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

18/03/2016, 18:51

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

18/03/2016, 18:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/03/2016, 17:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/03/2016, 15:02

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/03/2016, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

26/02/2016, 18:54

Conclusão para Decisão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/02/2016, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/02/2016, 15:09

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/02/2016, 18:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/02/2016, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

04/02/2016, 17:42

Conclusão para Decisão - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

04/02/2016, 13:23

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

04/02/2016, 07:57

Redistribuição Livre - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

04/02/2016, 07:56

Remessa Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

03/02/2016, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

03/02/2016, 17:49

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/01/2016, 16:21

Remessa Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

28/01/2016, 15:22

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

28/01/2016, 15:21

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

28/01/2016, 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 13:54

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 12:44

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/11/2015, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

16/11/2015, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

16/11/2015, 15:15

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/11/2015, 16:24

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

25/09/2015, 17:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

25/09/2015, 14:16

DECISÃO

•21/10/2025, 14:22

PETIÇÃO

•29/09/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:37

APELAÇÃO

•09/11/2020, 19:15

SENTENÇA

•16/10/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 15:49

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:25

DECISÃO

•21/10/2025, 14:22

PETIÇÃO

•29/09/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:37

APELAÇÃO

•09/11/2020, 19:15

SENTENÇA

•16/10/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 16:24