Cumprimento de sentença 0001899-58.2014.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 82.379,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB/RJ 080742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:10

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 06:54

Expedição de ofício

09/04/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 16:08:29)

09/04/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:08

Juntado(a)

21/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:10

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 06:54

Expedição de ofício

09/04/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 16:08:29)

09/04/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:08

Juntado(a)

21/03/2025, 14:06

Decisão interlocutória

13/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 21:38

Determinada a intimação

03/09/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/09/2024, 18:49

Despacho

27/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0551215-08.1999.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

27/08/2024, 16:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00018995820144025106/TRF2

26/08/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001899-58.2014.4.02.5106/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/06/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF

20/03/2021, 20:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/02/2020, 12:38

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/02/2020, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/02/2020, 12:36

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/02/2020, 12:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

07/02/2020, 12:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/02/2020, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/02/2020, 12:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/02/2020, 15:03

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

06/12/2019, 18:47

Redistribuição por Dependência - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

06/12/2019, 18:45

Remessa Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/12/2019, 18:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/12/2019, 18:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/12/2019, 16:46

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/12/2019, 16:44

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/11/2019, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/10/2019, 14:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/10/2019, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/10/2019, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/10/2019, 14:16

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/10/2019, 17:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/10/2019, 17:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

08/10/2019, 16:04

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

07/08/2018, 15:45

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/06/2018, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/06/2018, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/06/2018, 10:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/05/2018, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

25/05/2018, 17:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/05/2017, 12:58

Juntada - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

10/06/2015, 12:52

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

26/05/2015, 12:20

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/05/2015, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/05/2015, 16:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/05/2015, 16:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/05/2015, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/05/2015, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/05/2015, 14:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/05/2015, 12:38

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/05/2015, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/04/2015, 12:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/04/2015, 12:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/04/2015, 17:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

31/03/2015, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/01/2015, 14:14

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/11/2014, 11:35

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/11/2014, 11:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/11/2014, 11:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/11/2014, 15:37

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

23/10/2014, 16:44

Distribuição por Dependência - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

23/10/2014, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 16:46

SENTENÇA

•07/08/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2014, 15:37