Agravo de Instrumento 5003702-31.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERRAGENS RAMADA LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 076432·CPF·Representa: Autor

CID AUGUSTO MENDES CUNHA

OAB/RJ 076077·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO

OAB/RJ 100953·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 076432·CPF·Representa: Autor

CID AUGUSTO MENDES CUNHA

OAB/RJ 076077·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO

OAB/RJ 100953·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:09

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003702312024402000020241210132118

10/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 77

06/12/2024, 12:14

Juntada de Petição

06/12/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 19:31

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:09

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003702312024402000020241210132118

10/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:21

09/12/2024, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 77

06/12/2024, 12:14

Juntada de Petição

06/12/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 19:31

Juntada de Petição

31/10/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:02

Recurso Especial não admitido

30/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58

28/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2024, 18:57

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

18/09/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 17:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/09/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

29/08/2024, 15:17

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2024, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FERRAGENS RAMADA LIMITADA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA (OAB RJ076077) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (OAB RJ100953) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5003702-31.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 85

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

15/07/2024, 13:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

15/07/2024, 13:30

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2024, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 19:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2024, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

27/06/2024, 16:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

26/06/2024, 18:58

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FERRAGENS RAMADA LIMITADA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA (OAB RJ076077) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (OAB RJ100953) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5003702-31.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 194

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/05/2024, 20:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 15:22

Determinada a intimação

25/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

25/03/2024, 11:37

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 156 do processo originário.

22/03/2024, 13:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/12/2024, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 19:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:37