Recurso Especial 0021228-13.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Central de Ajuda

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Autor

KATIA FERREIRA FRAGA

CPF

Reu

LEILA FONSECA BARBOSA

CPF

Reu

JOAO MIGUEL

CPF

Reu

JOAREZ SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Autor

KATIA FERREIRA FRAGA

CPF

Reu

LEILA FONSECA BARBOSA

CPF

Reu

JOAO MIGUEL

CPF

Reu

JOAREZ SANTOS

CPF

Reu

JORGE DA SILVA AFFONSO

CPF

Reu

JORGE JOSE VERISSIMO DA COSTA

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

JOSE PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSEFA ESTHER POCEIRO ORELO

CPF

Reu

JUNY BOECHAT LEITE

CPF

Reu

JURIDICE PESSOA MENDES COELHO

CPF

Reu

KOSME DOS SANTOS

CPF

Reu

LAIS DO REGO MONTEIRO SARAIVA

CPF

Reu

LEA NILZA DE MIRANDA LEIMGRUBER

CPF

Reu

LIDIA TERESA DE MELO SOARES

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

CNPJ

Reu

JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUES

CPF

Reu

JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO

CPF

Reu

JULIETA CASANOVA GOMES MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 486650/2026

15/05/2026, 18:51

Protocolizada Petição 486650/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de COLÉGIO PEDRO II

19/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/09/2024, 08:37

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/09/2024, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00212281320104025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0115411-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0300197-8.

12/08/2024, 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/08/2024, 13:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2024, 13:03

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão

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Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão

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