Apelação Cível 5001107-76.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 144.137,34

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RONILDA MARIA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 120646·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 166746·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI

OAB/RJ 098886·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 120646·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 166746·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI

OAB/RJ 098886·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

30/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/10/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

30/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/10/2025, 14:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/10/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/05/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/05/2025, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/05/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/04/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/03/2025, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/03/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2025, 14:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

14/03/2025, 12:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:23

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 57

04/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/06/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2024, 14:08

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

28/05/2024, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 77

28/05/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

27/05/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

22/03/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

28/02/2024, 11:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição

28/02/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/12/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:25

Conhecido o recurso e não provido

19/12/2023, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/12/2023, 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

09/12/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

01/12/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

23/11/2023, 20:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

23/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:49

Conhecido o recurso e provido

30/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

23/03/2023, 16:42

Retirado de pauta

08/03/2023, 17:40

Juntada de Petição

01/03/2023, 14:55

Juntada de Petição

01/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

14/02/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

27/01/2023, 17:29

Retirado de pauta

05/07/2022, 13:46

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:01

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

07/06/2022, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165

07/06/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/06/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

30/05/2022, 14:39

Distribuído por prevenção - Número: 50050200320194025116/TRF2

26/05/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 12:31