Apelação Cível 0002457-62.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.977,64

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

21/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 13:43

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

23/02/2023, 12:54

Juntada de Petição

17/02/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

16/12/2022, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 19:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/11/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:45

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