Apelação Cível 5003821-85.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

JESSIKA DIAS SOARES GUEDES

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

23/08/2024, 10:09

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

23/08/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

01/07/2024, 15:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

28/06/2024, 12:04

Lavrada Certidão

23/06/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>

05/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84

04/06/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/06/2024, 17:58

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

23/08/2024, 10:09

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

23/08/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 12:04

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

01/07/2024, 15:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

28/06/2024, 12:04

Lavrada Certidão

23/06/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>

05/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84

04/06/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

04/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

29/05/2024, 13:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

29/05/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2024, 12:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:09

Juntada de Petição

28/05/2024, 14:30

Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte

29/04/2022, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2021, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/05/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/05/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:49

Conclusos para decisão - processo sobrestado - SECVPR -> AREC

10/05/2021, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

06/04/2021, 20:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/04/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/02/2021, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/02/2021, 20:05

Juntada de Petição

02/02/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2021, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/11/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/11/2020, 19:18

Juntada - Julgamento

16/11/2020, 18:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/11/2020, 18:37

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

16/11/2020, 08:34

Lavrada Certidão

04/11/2020, 00:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>

21/10/2020, 04:01

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 143

19/10/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2020, 11:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/10/2020, 14:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

06/10/2020, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

06/10/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/09/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 19:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

12/09/2020, 19:27

Juntada - Julgamento

12/09/2020, 19:27

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

08/09/2020, 22:53

Lavrada Certidão

24/08/2020, 03:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/08/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/08/2020, 20:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 151

11/08/2020, 20:27

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 20:05

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2020, 08:34

ACÓRDÃO

•12/09/2020, 19:27

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 22:53