Execução Fiscal 0114438-39.2015.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.843.177,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO MAIA DO VALLE

CPF

Reu

FERNANDO BIERBAUMER GALANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

14/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 19:46

Determinada a intimação

18/04/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/01/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/01/2026, 11:54

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/01/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 13:39

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

14/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 19:46

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 07:34

18/04/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/01/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/01/2026, 11:54

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/01/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2025, 14:47

Decisão interlocutória

01/04/2025, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/01/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 20:56

Despacho

17/12/2024, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:55

Despacho

02/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/10/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:33

Juntada de Petição

26/09/2024, 12:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

05/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 467705766818. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTES BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: RODRIGO MAIA DO VALLE EXECUTADO: FERNANDO BIERBAUMER GALANTE EDITAL Nº 500002846821 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) RODRIGO MAIA DO VALLE, CPF: 11926132874 e FERNANDO BIERBAUMER GALANTE, CPF: 00826007830, na qualidade de representantes legais de PORTES BR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NPJ: 00974646000170) e de responsáveis tributários, acerca da penhora implementada nos autos do processo em epígrafe no EVENTO 108 (imóvel de matrícula nº 11.693), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso a mesma recaia sobre bem imóvel (art. 12, § 2, da Lei n.º 6.830/80 - LEF); e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.163.544,87, atualizado até 31/03/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7261500027911, 7261500028055, 7261500028217, 7261500029701, 7261500033300, 7261500033482 e 7261500033563. CHAVE DO PROCESSO: 467705766818 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0114438-39.2015.4.02.5006/ES

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/03/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:32

Juntada de Petição

16/03/2024, 20:11

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 12:49

Expedição de Edital - intimação

05/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 15:34

Despacho

13/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/08/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/08/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 13:27

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/04/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 15:12

Despacho

22/09/2022, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/09/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

21/09/2021, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/04/2021, 13:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/12/2020, 20:55

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 130 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 28/05/2020 19:25:38

04/12/2020, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESVITEF01F para ESVITEF04F)

17/07/2020, 17:13

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

23/01/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/01/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 15:11

Juntada de Petição

23/12/2019, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

28/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 14:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

27/08/2019, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/06/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

05/06/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 18:41

Juntada - Peças Digitalizadas

11/03/2019, 16:31

Juntada - Peças Digitalizadas

11/03/2019, 16:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 00:28

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/10/2018, 16:33

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/10/2018, 18:35

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/10/2018, 13:47

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/10/2018, 11:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

09/10/2018, 14:23

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

05/10/2018, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

26/09/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR TERMO DE PENHORA - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/09/2018, 17:01

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/09/2018, 17:00

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/09/2018, 16:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/09/2018, 14:25

Juntada

10/09/2018, 16:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

05/09/2018, 14:18

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

31/08/2018, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/08/2018, 15:12

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/08/2018, 14:27

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2018, 18:59

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2018, 18:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/08/2018, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/08/2018, 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

09/08/2018, 16:04

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/08/2018, 12:20

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/07/2018, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/06/2018, 16:31

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/06/2018, 10:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/04/2018, 14:39

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/04/2018, 14:26

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/04/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

19/03/2018, 11:30

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

17/03/2018, 14:19

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

17/03/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 15:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/01/2018, 17:27

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/01/2018, 17:41

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/01/2018, 16:17

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/01/2018, 16:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

04/12/2017, 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/10/2017, 12:54

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/10/2017, 12:51

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/10/2017, 12:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

02/10/2017, 20:03

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

02/10/2017, 20:02

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

02/10/2017, 20:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

28/09/2017, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

28/09/2017, 18:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

21/09/2017, 15:06

Reativação de Suspensão - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

21/09/2017, 15:05

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

15/09/2017, 17:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

12/09/2017, 17:17

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

11/09/2017, 13:19

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

11/09/2017, 13:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

28/08/2017, 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/08/2017, 19:47

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/08/2017, 15:51

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/08/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/06/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/06/2017, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/06/2017, 13:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2017, 18:04

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2017, 13:13

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2017, 12:39

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2017, 12:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/05/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:59

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:58

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:57

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:56

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:55

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:54

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:53

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:52

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:51

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/05/2017, 12:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2017, 19:04

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2017, 18:38

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2017, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

26/04/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

27/01/2017, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

26/01/2017, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/12/2016, 15:40

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/12/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/11/2016, 17:09

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/11/2016, 14:47

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/11/2016, 14:46

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/11/2016, 13:51

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/11/2016, 13:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

19/10/2016, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/06/2016, 20:33

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/06/2016, 20:26

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/06/2016, 20:25

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/06/2016, 20:24

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/06/2016, 20:23

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

20/05/2016, 15:44

Remessa Interna - (JESMMC-Monise Meira Campozana)

03/05/2016, 17:59

Remessa Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

20/04/2016, 18:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

20/04/2016, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

20/04/2016, 13:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/04/2016, 16:26

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/04/2016, 15:51

Movimentação Cartorária - (JESXCAT-CAROLINA ENVANGELISTA)

12/04/2016, 13:44

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

12/04/2016, 12:56

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/04/2016, 18:11

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/04/2016, 18:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

30/03/2016, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

16/12/2015, 15:38

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/12/2015, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/08/2015, 11:33

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2015, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2015, 12:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXCAX-CAMILA PIROVANI PAIXÃƒO)

03/07/2015, 15:12

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

25/06/2015, 14:03

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

25/06/2015, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:56

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•02/10/2024, 12:54

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•13/11/2023, 13:45

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•25/07/2023, 13:41

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•22/09/2022, 07:12

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•15/04/2021, 13:02

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•16/01/2020, 15:11

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•05/09/2018, 14:18

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•09/08/2018, 16:04

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•18/04/2026, 19:46

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•01/04/2025, 07:34

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•17/12/2024, 20:56

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•02/10/2024, 12:54

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•13/11/2023, 13:45

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•25/07/2023, 13:41

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•22/09/2022, 07:12

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•15/04/2021, 13:02

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