Execução Fiscal 5016833-81.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.327,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

VISAO HORIZONTE CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

MIREIA PIZETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 16:45

Juntada de Petição

19/04/2024, 13:56

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

21/03/2024, 18:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/03/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 16:29

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:44

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:16

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 16:45

Juntada de Petição

19/04/2024, 13:56

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

21/03/2024, 18:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/03/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 16:29

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MIREIA PIZETTA EXECUTADO: VISAO HORIZONTE CONSULTORIA LTDA EDITAL Nº 500001896236 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VISAO HORIZONTE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 19354574000196 e MIREIA PIZETTA, CPF: 14976162710 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de MIREIA PIZETTA para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 9.327,87 (nove mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 31/07/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50168338120194025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de VISAO HORIZONTE CONSULTORIA LTDA e MIREIA PIZETTA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.142650.2019 e 20.142651.2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016833-81.2019.4.02.5001/ES

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

15/02/2023, 14:19

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2022, 18:36

Juntado(a)

25/02/2022, 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:44

Determinada a citação

26/07/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/02/2021, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2021, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:30

Despacho

11/01/2021, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/04/2020, 01:01

Intimação por Edital

09/03/2020, 16:23

Expedido Edital - citação

29/01/2020, 14:42

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2020, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

26/09/2019, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/08/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 17:41

PETIÇÃO

•29/07/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 16:58