Execução Fiscal 5002623-20.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.019,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUANA ORECCHIO SILVA

OAB/ES 025160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 14:09

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:31

Determinada a intimação

05/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:19

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:00

Determinada a intimação

28/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:12

20/01/2026, 14:09

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:31

Determinada a intimação

05/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:19

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:00

Determinada a intimação

28/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/09/2024, 18:22

Decisão interlocutória

17/09/2024, 16:22

Juntada de Petição

13/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:37

Determinada a intimação

02/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:22

Juntada de Petição

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/11/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/11/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA EDITAL Nº 500001895483 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, CPF: 07023366458 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 12.019,00 (doze mil e dezenove reais), constante dos presentes autos, cálculo de 31/01/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50026232020224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060021812216 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002623-20.2022.4.02.5001/ES

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

15/02/2023, 14:19

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

01/08/2022, 12:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/07/2022, 20:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/02/2022, 19:52

Determinada a citação

02/02/2022, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 08:17