Execução Fiscal 0004193-81.2008.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.515,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CLODOALDO DO AMARAL GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/02/2026, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/02/2026, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:53

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:53

Despacho

21/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:25

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:20

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:54

07/02/2026, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/02/2026, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:53

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:53

Despacho

21/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:25

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/02/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2025, 23:59

Despacho

21/01/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 19:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00041938120084025110/TRF2

27/08/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CLODOALDO DO AMARAL GONCALVES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0004193-81.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

17/05/2024, 17:09

Despacho

16/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/01/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/01/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/12/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2023, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/10/2023, 23:59

Despacho

03/10/2023, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

07/08/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/06/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/06/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

26/06/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:46

Juntada - Peças Digitalizadas

18/06/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

14/06/2019, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/06/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 00:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

06/06/2019, 16:16

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

05/06/2019, 14:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

30/04/2019, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

30/04/2019, 13:23

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

25/04/2019, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

28/02/2019, 14:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

28/02/2019, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

25/02/2019, 17:20

Juntada - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

14/02/2019, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/01/2019, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

12/03/2018, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

12/03/2018, 16:23

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

28/02/2018, 12:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

17/01/2018, 16:40

Reativação de Suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

17/01/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

16/01/2018, 18:23

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

16/01/2018, 18:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

16/01/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/01/2018, 16:14

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/01/2018, 16:13

Juntada - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

06/12/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

29/11/2017, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

22/09/2017, 12:06

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/09/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

04/09/2017, 16:44

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

04/09/2017, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

10/08/2017, 14:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/07/2017, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/07/2017, 12:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/07/2017, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

28/06/2017, 17:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

25/05/2017, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

23/05/2017, 10:05

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

22/05/2017, 11:06

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

22/05/2017, 10:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

18/05/2017, 14:22

Reativação de Suspensão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

18/05/2017, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

06/11/2013, 11:52

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

06/11/2013, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

18/10/2013, 17:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

18/10/2013, 17:25

Certidão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

18/10/2013, 15:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

18/10/2013, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

18/06/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

17/06/2013, 15:49

Conclusão para Despacho - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

28/11/2012, 16:48

Juntada

28/11/2012, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

28/11/2012, 16:47

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

05/11/2012, 15:04

Remessa Interna - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

23/05/2012, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

15/04/2011, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

15/04/2011, 13:25

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

05/04/2011, 13:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

04/04/2011, 13:53

Localização Interna - (JRJHNG-RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES)

14/02/2011, 18:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJHNG-RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES)

14/02/2011, 17:59

Certidão - (JRJHNG-RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES)

14/02/2011, 13:24

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

04/02/2011, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

04/02/2011, 18:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

04/02/2011, 18:47

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

31/01/2011, 20:11

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/08/2010, 17:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/08/2010, 16:00

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/08/2010, 15:59

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

19/07/2010, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

12/07/2010, 14:34

Remessa, Carga Para Procuradoria do IBAMA por motivo de Manifestação - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

26/05/2010, 14:08

Certidão - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

25/05/2010, 10:24

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

25/05/2010, 10:10

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

24/03/2010, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

24/03/2010, 17:09

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/03/2010, 20:18

Edital Livre - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/03/2010, 20:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/03/2010, 19:42

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/03/2010, 19:07

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/12/2009, 20:06

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/09/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

21/07/2009, 10:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

21/07/2009, 10:05

Juntada - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

21/07/2009, 10:02

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

20/07/2009, 18:33

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

17/07/2009, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

17/07/2009, 15:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/07/2009, 14:54

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/07/2009, 14:24

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/07/2009, 14:17

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/07/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/07/2009, 16:06

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

26/06/2009, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

26/06/2009, 11:05

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

27/11/2008, 14:11

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

27/11/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/11/2008, 17:24

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

25/11/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/11/2008, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/11/2008, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/11/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

10/11/2008, 17:48

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

06/11/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

05/11/2008, 16:51

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

04/11/2008, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBSP-FABIO DA SILVA TORRES PINTO)

04/11/2008, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:39

SENTENÇA

•26/12/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2012, 16:48