Execução Fiscal 0130918-10.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.388,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALGAS TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

ADMILSON VARGAS DA SILVA

CPF

Reu

GISLANI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2024, 10:35

Determinado o Arquivamento

05/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:49

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 16:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2024, 10:35

Determinado o Arquivamento

05/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:15

25/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:49

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:35

Decisão interlocutória

17/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 11:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GISLANI FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ADMILSON VARGAS DA SILVA EXECUTADO: ALGAS TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 500001895038 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ALGAS TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 05929748000197, ADMILSON VARGAS DA SILVA, CPF: 03152957750 e GISLANI FERREIRA DA SILVA, CPF: 10541693735 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de ADMILSON VARGAS DA SILVA e GISLANI FERREIRA DA SILVA para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.388,88 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 22/10/2015, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 01309181020154025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ALGAS TRANSPORTE LTDA, ADMILSON VARGAS DA SILVA e GISLANI FERREIRA DA SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 27740/2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0130918-10.2015.4.02.5001/ES

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

15/02/2023, 14:20

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/05/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:15

Decisão interlocutória

17/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2021, 12:47

Juntada - Peças Digitalizadas

17/09/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/08/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 11:57

Juntada - Peças Digitalizadas

20/07/2020, 11:54

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2020, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 21:48

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:54

Juntada de Petição

29/11/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

29/11/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:33

Juntada - Peças Digitalizadas

21/11/2019, 17:32

Juntada - Peças Digitalizadas

14/11/2019, 16:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/07/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 17:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 09:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/11/2018, 16:02

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/11/2018, 16:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2018, 14:12

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/10/2018, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 14:10

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 14:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

24/09/2018, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2018, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2018, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/09/2018, 10:02

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/08/2018, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 13:37

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 13:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/08/2018, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 14:23

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/04/2018, 16:40

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/04/2018, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/04/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/01/2018, 14:42

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/01/2018, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/10/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/10/2017, 12:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/10/2017, 14:29

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/10/2017, 12:47

Edital Livre - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/10/2017, 12:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/08/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

05/05/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTA DE CITAÇÃO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

04/04/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/03/2017, 13:35

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/03/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/02/2017, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/02/2017, 18:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/02/2017, 16:12

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/10/2016, 14:40

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/09/2016, 15:57

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/09/2016, 15:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/09/2016, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/09/2016, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/09/2016, 15:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/09/2016, 15:35

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/07/2016, 19:04

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/07/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

15/06/2016, 02:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

15/06/2016, 02:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

07/06/2016, 11:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

28/03/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/03/2016, 15:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/03/2016, 17:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/03/2016, 16:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/03/2016, 16:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

08/03/2016, 18:30

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

05/03/2016, 07:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

23/02/2016, 12:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/11/2015, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/11/2015, 15:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

27/10/2015, 13:22

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

22/10/2015, 13:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

22/10/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 13:22