Execução Fiscal 5004400-45.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.913,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

UNIAO COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Reu

UNIAO COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Reu

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FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

21/04/2026, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 81

12/01/2026, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 13:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/11/2025, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:37

Determinada a intimação

14/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

14/07/2025, 18:18

Todas as movimentações(87)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

21/04/2026, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:28

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/01/2026, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 13:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/11/2025, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:37

Determinada a intimação

14/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

14/07/2025, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 14:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 14:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/02/2025, 11:24

Despacho

07/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/11/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/11/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

15/08/2024, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 14:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 16:40

Decisão interlocutória

15/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/05/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:54

Juntado(a)

15/03/2024, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIAO COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI EDITAL Nº 500001896244 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: UNIAO COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI, CNPJ: 21909497002502 e FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 09293099608 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.913,63 (um mil, novecentos e treze reais e sessenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 08/03/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50044004520194025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de UNIAO COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI e FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 41 L. 204 F. 0041 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004400-45.2019.4.02.5001/ES

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

15/02/2023, 14:19

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/08/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 16:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:11

Decisão interlocutória

16/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

28/06/2021, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 16:24

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:04

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:49

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/07/2020, 13:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/03/2020, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 19:22

Juntada de certidão

04/03/2020, 18:55

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

15/08/2019, 01:01

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:47

Intimação por Edital

08/07/2019, 15:53

Expedido Edital - citação

17/06/2019, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/04/2019, 12:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/04/2019 19:04:32)

02/04/2019, 19:04

Expedição de mandado - ESLINSECMA

28/03/2019, 12:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/03/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 15:22