Agravo em Recurso Especial 5000962-35.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Autor

FUNDACAO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ISAURA GONCALVES BORGES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Autor

FUNDACAO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379189/2026

22/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 379189/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

15/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

15/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 12:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:50

Decisão

•12/03/2026, 12:14

Sentença

•12/03/2026, 12:14

Decisão

•12/03/2026, 12:14

Acórdão

•12/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:14

Acórdão

•12/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 12:14

Decisão

•12/03/2026, 12:14

Decisão

•12/03/2026, 12:14