Procedimento Comum Cível 5083585-84.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5083585-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 88

27/05/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 88

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083585-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GUSTAVO RESENDE FARIAS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Na origem, trata-se de ação ajuizada por JOÃO GUSTAVO RESENDE FARIAS em face do F.N.D.E. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, da UNIÃO FEDERAL, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, objetivando a inconstitucionalidade de Portarias que regem o FIES, e que as rés procedessem "com todos os atos necessários a levar a assinatura do contrato do FIES, isso é, à matricula do aluno no programa de financiamento estudantil – FIES, com a firmação de um contrato de financiamento que ampare todo o período acadêmico". Foi deferido o requerimento de gratuidade de justiça, no evento 3. Foi proferida sentença no evento 46 julgando os pedidos improcedentes, condenando o autor em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, cuja execução deve observar o previsto no art. 98, §3º, do CPC/2015, diante da gratuidade de justiça deferida. Interposta apelação pelo autor, o apelo não foi provido, conforme Evento 21, ACOR2/TRF2, com majoração da verba honorária em 10% do valor fixado em sentença, observando-se a gratuidade de justiça. Opostos embargos de declaração, foi negado provimento ao recurso, conforme Evento 80, ACOR1/TRF2. O trânsito em julgado foi certificado no Evento 102, CERT1/TRF2. Intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 23:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 23:55

SENTENÇA

•26/10/2023, 12:39

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(102)