Apelação / Remessa Necessária 5056914-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 183.527,75

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

VIVIANE CRISTINA DE SOUZA

CPF

Autor

SONIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Autor

NILVA MORAES BAPTISTA

OAB/RJ 074017·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/05/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

21/05/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/04/2025, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/05/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

21/05/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21

23/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/04/2025, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/04/2025, 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 21:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 301

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

17/02/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 20:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/11/2024, 20:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

15/07/2024, 23:49

Sentença confirmada - por unanimidade

05/07/2024, 12:22

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51

06/06/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

03/06/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

29/05/2024, 17:04

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/04/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

09/04/2024, 20:08

Distribuído por sorteio

06/04/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 20:42

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 12:22