Execução Fiscal 0100702-86.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0100702-86.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100702-86.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO WILSON FARIA FRANCA ADVOGADO(A): ERICK ALMEIDA DA SILVA (OAB SP428094) ADVOGADO(A): IGOR XAVIER HOMAR (OAB GO030111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA, ANTONIO WILSON FARIA FRANCA e EDUARDO CARLOS DE ARAUJO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$2.261.431,19 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos). Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora dos seguintes imóveis, de propriedade de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO: a) imóvel localizado na Travessa Miracema, n.º 71 / 301, Méier, Rio de Janeiro-RJ, matrícula n.º 2502, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sem a nomeação de depositário (evento 127); b) Imóvel situado na Rua do Cravo (Acesso pela Estrada São João Marcos), n.° 35 (Lote 35, Quadra A), Nova Mangaratiba, Mangaratiba - RJ, matrícula n.‘ 18213, do Ofício Único do Município de Mangaratiba, composto por terreno e residência construída, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), com a nomeação de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, com depositário e sem sua intimação (evento 131). A penhora do imóvel localizado no município de Mangaratiba foi devidamente registrada, nos termos do ofício do evento 128.2. Já a penhora no imóvel localizado no município do Rio de Janeiro, não foi registrada, haja vista a ausência de depositário nomeado (evento 156.2). Nos termos da decisão do evento 156.2, foi determinada a intimação do executado ANTONIO WILSON FARIA FRANCA por meio de carta de aviso recebimento, diligência que obteve resultado positivo, conforme comprovante do evento 146.1. O executado ANTONIO WILSON FARIA FRANCA apresentou a Exceção de Pré-Executividade do evento 147.1, a qual foi indeferida, conforme decisão do evento 165.1. Inconformado, interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5004609-06.2024.4.02.0000, o qual teve o provimento negado, nos termos do traslado do evento 205.1. Nos termos da decisão do evento 208.1 foi determinada a expedição de novo mandado para a citação e intimação da pessoa jurídica em nome de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, e este, em nome próprio, acerca da penhora efetuada nestes autos, de sua nomeação como depositário dos imóveis penhorados, bem como do início do prazo de 30 (trinta) dias, para oposição de embargos à execução fiscal, na forma do art. 16 da LEF, no novo endereço localizado. A referida decisão determinou, ainda, o cancelamento dos efeitos dos editais dos eventos 95/96 e 135/138, e a nomeação da DPU, na hipótese da diligência ser positiva. Consoante certidão do evento 218.1, o executado EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO foi devidamente citado e intimado, nos termos da decisão do evento 208, em nome próprio e na qualidade de representante da pessoa jurídica executada. Decorreu o prazo legal, sem oposição de embargos à execução fiscal. É o relatório. Decido. Considerando o resultado positivo da diligência determinada, prossiga-se nos termos da decisão 208.1, com a expedição de ofício ao 1º RGI comunicando a nomeação de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO como depositário do imóvel penhorado, e determinando o registro da penhora, bem como a apresentação da certidão de ônus reais do imóvel de matrícula 2502. Com a resposta ao ofício expedido, intimem-se as partes para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para as determinações pertinentes à designação de data para o leilão dos imóveis penhorados.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 197767175919. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA EXECUTADO: EDUARDO CARLOS DE ARAUJO EXECUTADO: ANTONIO WILSON FARIA FRANCA EDITAL Nº 510011787297 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01007028620174025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 02606943000198, ANTONIO WILSON FARIA FRANCA, CPF: 07021798687 e EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, CPF: 60169710734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$2.261.431,19 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, e para ciência de sua nomeação como depositário dos bens penhorados. Executado(s): EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, CPF: 601.697.107-34 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26/10/2023. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 197767175919 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100702-86.2017.4.02.5101/RJ

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 197767175919. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA EXECUTADO: EDUARDO CARLOS DE ARAUJO EXECUTADO: ANTONIO WILSON FARIA FRANCA EDITAL Nº 510011787405 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01007028620174025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 02606943000198, ANTONIO WILSON FARIA FRANCA, CPF: 07021798687 e EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, CPF: 60169710734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$2.261.431,19 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 02.606.943/0001-98, na pessoa do coexecutado EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, CPF: 60169710734 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26/10/2023. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 197767175919 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100702-86.2017.4.02.5101/RJ

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 197767175919. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA EXECUTADO: EDUARDO CARLOS DE ARAUJO EXECUTADO: ANTONIO WILSON FARIA FRANCA EDITAL Nº 510009654757 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01007028620174025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 02606943000198, ANTONIO WILSON FARIA FRANCA, CPF: 07021798687 e EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, CPF: 60169710734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.261.431,19 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO, CPF: 60169710734 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 14/02/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 197767175919 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100702-86.2017.4.02.5101/RJ

23/02/2023, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000612-44.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006124420264020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 266, 267

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 266, 267

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006124420264020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

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