Apelação / Remessa Necessária 5053762-02.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 301.803,42

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAERCIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102

04/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:14

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 18:45

04/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:14

Recurso Especial sobrestado

13/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/02/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 23:04

Juntada de Petição

11/02/2025, 23:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

02/01/2025, 15:20

Juntada de Petição

02/01/2025, 11:04

Juntada de Petição

02/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

09/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2024, 01:52

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

23/09/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/08/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

23/08/2024, 13:47

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

15/08/2024, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168

13/08/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 20:16

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

07/08/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2024, 12:52

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/07/2024, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

08/07/2024, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 10:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

08/07/2024, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 10:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

08/07/2024, 10:26

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

06/06/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/04/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2024, 12:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/04/2024, 12:35

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:11