Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031056-25.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031056-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDITO DOS SANTOS SEABRA NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VITALINO PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VILMA PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: TANIA PAES SEABRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: ROBSON PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: RAMIRO PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: RAMIRES PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: MICHELLE BARBOSA SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: JOSE CARLOS PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: JANE PEREIRA SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: FERNANDA KESSIA BARBOSA SEABRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: CLAUDIA MARCIA PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: CARLOS ROBERTO PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: ANDRE LUIZ PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VALERIA PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: RICARDO ROMARO PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: JUCARA PEREIRA SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: CLEICIO PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: ADEMIR PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5031056-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

07/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(226)