Procedimento Comum Cível 5001525-34.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 79.784,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

FLAVIO LUIS ROSA DA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:45

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/10/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2024, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/10/2024, 07:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Despacho

10/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:27

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:45

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:27

SENTENÇA

•19/07/2023, 15:19

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/10/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2024, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/10/2024, 07:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Despacho

10/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50015253420224025119/TRF2

02/09/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO LUIS ROSA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001525-34.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

23/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/10/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2023, 18:08

Juntada de Petição

06/09/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/12/2022, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:26

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:59

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2022, 20:32

Juntada de certidão

15/09/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

07/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

17/08/2022, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 13:08

Não Concedida a tutela provisória

16/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 18:47