Apelação Cível 5024555-26.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA

CNPJ

Autor

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SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500·CPF·Representa: Autor

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

OAB/DF 012533·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

15/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Decisão interlocutória

11/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/09/2024, 17:48

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

15/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:56

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:52

Decisão interlocutória

11/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/09/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

12/08/2024, 10:44

Juntada de Petição

12/08/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/08/2024, 14:56

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 15:46

Juntado(a)

08/07/2024, 19:10

Juntado(a)

08/07/2024, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

05/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2021, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

29/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 12:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/04/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

27/04/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

12/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2021, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/03/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/03/2021, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 17:29

Juntado(a)

11/03/2021, 17:24

Juntado(a)

11/03/2021, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/03/2021, 17:24

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

18/12/2020, 22:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2020, 14:46

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/12/2020, 14:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>

17/11/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2020, 19:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 154

13/11/2020, 19:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/11/2020, 14:55

Distribuído por prevenção - Número: 50055786020204020000

12/11/2020, 12:50

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 19:10

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 21:09

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 14:05