Apelação Cível 5102818-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 112.471,10

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLE LEONARDO DE JESUS BARBOSA

OAB/RJ 250267·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

24/11/2024, 20:48

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

24/11/2024, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/10/2024, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntado(a)

01/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

24/11/2024, 20:48

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

24/11/2024, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/10/2024, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntado(a)

01/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108

12/09/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2024, 22:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 16:15

Juntado(a)

04/07/2024, 11:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 18:07

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

10/01/2024, 12:45

Juntado(a)

10/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

10/01/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 22:18

PETIÇÃO

•19/07/2024, 10:30

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 16:15

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:07