Apelação / Remessa Necessária 5017011-90.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA CARDAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Réu

CAROLINA JEZLER MULLER

OAB/SP 349101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2023, 18:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 18:33

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:28

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2023, 18:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

08/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31

08/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/02/2023, 18:53

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/02/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/02/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/01/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

12/01/2023, 14:07

Juntada de Petição

11/01/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/01/2023, 15:31

Juntado(a)

10/01/2023, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2023, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2023, 01:48

Juntada de certidão

10/01/2023, 01:43

Juntada de certidão

10/01/2023, 01:35

Juntada de Petição

21/12/2022, 11:31

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

18/08/2022, 16:46

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

14/08/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 21:04