Apelação / Remessa Necessária 5006018-08.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Obrigação Acessória
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 38.580,83
Órgão julgador
Gabinete 07
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FRANCA VIEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA COSTA PAGANI
OAB/RJ 133012
·
CPF
088.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
13/08/2024, 13:39
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 15:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
02/08/2024, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/07/2024, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024, 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
11/07/2024, 14:25
Juntado(a)
10/07/2024, 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
10/07/2024, 12:08
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Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
13/08/2024, 13:39
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 15:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
02/08/2024, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/07/2024, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024, 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
11/07/2024, 14:25
Juntado(a)
10/07/2024, 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
10/07/2024, 12:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024, 17:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024, 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024, 15:32
Juntada de Petição
01/07/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2024, 23:59
Juntada de certidão
27/06/2024, 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024, 22:02
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
27/06/2024, 15:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/06/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/06/2024, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024, 01:02
Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2024, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024, 15:46
Juntada de Petição
20/06/2024, 15:08
Juntado(a)
19/06/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024, 17:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/06/2024, 14:26
Juntada de certidão
17/06/2024, 12:16
Retirado de pauta
17/06/2024, 12:15
Juntada de certidão
17/06/2024, 12:14
Juntada de Petição
17/06/2024, 11:02
Juntada de certidão
07/06/2024, 13:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
07/06/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
06/06/2024, 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 112
06/06/2024, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
06/06/2024, 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
29/05/2024, 11:41
Alterado o assunto processual
18/03/2024, 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB07)
18/03/2024, 12:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP
18/03/2024, 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
08/03/2024, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/03/2024, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/02/2024, 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
15/02/2024, 10:58
Distribuído por sorteio
09/02/2024, 17:30
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/07/2024, 14:25
EXTRATO DE ATA
•
10/07/2024, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 12:23