Apelação / Remessa Necessária 5005940-26.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GREEN LAVAGENS DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

RB ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

HIGITRONS SERVICOS GERAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Réu

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GREEN LAVAGENS DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

RB ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

HIGITRONS SERVICOS GERAIS EIRELI

CNPJ

Reu

REAL LAVAGEM E POLIMENTO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Réu

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Réu

BRUNA ROCHA PASSOS

OAB/ES 016049·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 031480·CPF·Representa: Réu

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

21/10/2024, 19:01

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

21/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54, 53 e 55

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

21/10/2024, 19:01

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

21/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54, 53 e 55

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/10/2024, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntado(a)

01/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 85

12/09/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 36 e 38

15/08/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

29/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 20 e 22

10/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2024, 16:15

Juntado(a)

04/07/2024, 11:45

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 18:07

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

28/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2024, 14:28

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

21/02/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 16:15

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:07