Recurso Especial 5002618-92.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AFFONSO CARLOS VILLAR

CPF

Reu

JORGE VILLAR

CPF

Reu

RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CHAGAS VILLAR

OAB/RJ 233655·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 11:50

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2024, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:50

Acórdão

•06/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2024, 11:46

Acórdão

•06/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:46

Decisão

•06/11/2024, 11:46