Apelação / Remessa Necessária 5018985-68.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMUNICA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR

OAB/ES 009073·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

18/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/11/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

18/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2024, 16:06

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/11/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

22/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/10/2024, 19:11

Juntada de certidão

04/10/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/10/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/09/2024, 03:12

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/07/2024, 15:58

Retirado de pauta

03/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2021, 23:13

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:51

Expedição de ofício

01/02/2021, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:24

Juntado(a)

01/02/2021, 16:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 16:34