Apelação Cível 5042282-95.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.414.655,85

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUNPLUS SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS BARIANI KOCH

OAB/RS 045602·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

16/06/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

16/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042282952020402510120241029130559

29/10/2024, 13:06

Recurso Especial Admitido

28/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/10/2024, 20:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

24/10/2024, 20:35

Juntada de Petição

24/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 53

23/10/2024, 14:12

Juntada de Petição

23/10/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2024, 11:44

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

16/06/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

16/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042282952020402510120241029130559

29/10/2024, 13:06

Recurso Especial Admitido

28/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 09:13

28/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/10/2024, 20:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

24/10/2024, 20:35

Juntada de Petição

24/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 53

23/10/2024, 14:12

Juntada de Petição

23/10/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2024, 20:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 02:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

24/07/2024, 11:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

24/07/2024, 10:54

Juntada de Petição

24/07/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 14:01

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2024, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/07/2024, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 12:34

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 18:08

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 202

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/02/2021, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

30/01/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2021, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

11/01/2021, 17:13

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/01/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/01/2021, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/12/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 20:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/06/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 02:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:13