Acordo de Não Persecução Penal 5003799-73.2023.4.02.5106 - TRF2

Acordo de Não Persecução Penal 5003799-73.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003799-73.2023.4.02.5106/RJ INVESTIGADO: LUIZ CARLOS SILVEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): LUIZA HELENA FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ232268) ADVOGADO(A): MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (OAB RJ144487) DESPACHO/DECISÃO Evento 71, arquivo 2: considerando a extinção da punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal, determino: I - a alteração da situação da parte no sistema de gerenciamento de dados E-proc; II - a atualização das anotações nos sistemas auxiliares do juízo SINIC e FACWEB; III - o traslado do presente despacho para os autos do inquérito policial originário. IV - a baixa do presente feito.

27/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS SILVEIRA DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/06/2025, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000144-30.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71, 74

26/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:39

Despacho

26/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 09:39

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVEIRA DA ROCHA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUIZA HELENA FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ232268) ADVOGADO(A): MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (OAB RJ144487) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de JUNHO e 12h59min do dia 21 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/06/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5003799-73.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

07/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS SILVEIRA DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000144-30.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71, 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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