Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5004505-14.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

MATUZALEM AZEVEDO BARROS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556979/2024

01/07/2024, 16:21

Protocolizada Petição 556979/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 06:10

Negado seguimento ao recurso de MATUZALEM AZEVEDO BARROS

28/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

27/06/2024, 08:36

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 141766 (2021/0021627-5)

27/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 06:10

Decisão

•26/06/2024, 15:33

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Acórdão

•26/06/2024, 15:33

Admissibilidade do Recurso Ordinário

•26/06/2024, 15:33