Execução Fiscal 5031061-76.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5031061-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SUPLAY TURISMO E EVENTOS LTDA EDITAL Nº 510013414127 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA SUPLAY TURISMO E EVENTOS LTDA, PROCESSO 50310617620244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SUPLAY TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 10465740000157, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411256231202410, inscrição n.º 40060025462465, para crédito a favor da exequente de R$ 45.128,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 745391292424). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 07/06/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031061-76.2024.4.02.5101/RJ

10/06/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

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