Apelação Cível 5002783-45.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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OAB/ES 033664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

12/08/2024, 11:30

Transitado em Julgado

12/08/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/08/2024, 01:01

Intimado em Secretaria

01/08/2024, 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/08/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2024, 01:01

Juntado(a)

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 18:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2024, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/07/2024, 00:19

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

12/08/2024, 11:30

Transitado em Julgado

12/08/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/08/2024, 01:01

Intimado em Secretaria

01/08/2024, 16:43

Documentos

COMPROVANTES

•05/07/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 16:13

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legal

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Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/08/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2024, 01:01

Juntado(a)

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 18:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2024, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/07/2024, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

03/07/2024, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

03/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/07/2024, 18:31

Expedição de mandado - Prioridade - 04/07/2024 - ESVITSECMA

02/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/07/2024, 16:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/07/2024, 14:12

Juntado(a)

25/06/2024, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

10/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

10/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

06/06/2024, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33

06/06/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/06/2024, 17:49

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

17/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

26/09/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 14:12