Apelação / Remessa Necessária 5042483-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.925.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

AMANDA MARTINS ANDRADE APPOLONIO

CPF

Autor

CMA ELEVADORES LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GESSER GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS

OAB/RJ 132098·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO

OAB/RJ 164082·CPF·Representa: Autor

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

OAB/RJ 186555·CPF·Representa: Autor

JARDEL GONCALVES

OAB/RJ 197777·CPF·Representa: Autor

MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA

OAB/RJ 178256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMANDA MARTINS ANDRADE APPOLONIO

CPF

Autor

CMA ELEVADORES LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GESSER GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS

OAB/RJ 132098·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO

OAB/RJ 164082·CPF·Representa: Autor

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

OAB/RJ 186555·CPF·Representa: Autor

JARDEL GONCALVES

OAB/RJ 197777·CPF·Representa: Autor

MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA

OAB/RJ 178256·CPF·Representa: Autor

TAYNA TAVARES DAS CHAGAS

OAB/RJ 197404·CPF·Representa: Autor

SABRINA ALVAREZ PINTO

OAB/RJ 257110·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

02/09/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

08/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:06

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

02/09/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:44

OUTROS

•11/02/2025, 23:55

08/08/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

08/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:05

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/04/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

22/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 84

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/12/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 15:54

Juntado(a)

10/12/2024, 14:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

21/11/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64

21/11/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/11/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

10/09/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/09/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 61

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/08/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 51

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/08/2024, 15:36

Juntado(a)

30/07/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/07/2024, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

11/07/2024, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

11/07/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

10/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/07/2024, 23:59

Retirado de pauta

02/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/06/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2024, 09:28

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

25/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

25/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

20/06/2024, 12:47

Juntada de Petição

20/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

18/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

18/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2024, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

11/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

10/06/2024, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

10/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

10/06/2024, 02:00

Juntada de Petição

09/06/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2024, 19:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

06/06/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71

06/06/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/06/2024, 17:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

06/05/2024, 15:14

OUTROS

•11/02/2025, 23:55

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:43