Recurso Especial 5061339-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.021.384,53
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
RIO DAS CORES COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALDO OLIVEIRA BAPTISTA
OAB/RJ 138681
·
CPF
368.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
LEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO
OAB/RJ 226406
·
CPF
136.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/08/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
15/05/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 01:21
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
13/05/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
13/05/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
13/02/2025, 11:50
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
13/02/2025, 11:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/02/2025, 13:44
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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13/05/2025, 18:20
Decisão
•
10/02/2025, 13:43
Acórdão
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10/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
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10/02/2025, 13:43
Acórdão
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10/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
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10/02/2025, 13:43
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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10/02/2025, 13:43
Sentença
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10/02/2025, 13:43
Decisão
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10/02/2025, 13:43
Sentença
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10/02/2025, 13:43
Decisão
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10/02/2025, 13:43
Decisão
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10/02/2025, 13:43
Decisão
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10/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
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10/02/2025, 13:43