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UsucapiãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ARMANDO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

JULIAO DA COSTA PINHEIRO

Reu

COMPANHIA PROPRETARIA BRASILEIRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Autor

ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 087412·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARMANDO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

JULIAO DA COSTA PINHEIRO

Reu

COMPANHIA PROPRETARIA BRASILEIRA S A

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 432 e 433

11/04/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 432, 433

17/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

16/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

16/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434 e 435

16/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

16/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

16/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 432, 433

16/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Todas as movimentações(448)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 432 e 433

11/04/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 432, 433

17/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:25

16/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

16/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434 e 435

16/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

16/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

16/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 432, 433

16/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 419 e 420

30/01/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417 e 418

24/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

09/12/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418

02/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418

01/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 417, 418

28/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:04

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

28/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

11/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

06/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 09:25

Determinada a intimação

17/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:12

Juntada de Petição

08/09/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

15/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

21/07/2025, 13:35

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:08

Despacho

16/05/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388 e 389

06/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388 e 389

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

14/04/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

14/04/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

10/04/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

10/04/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

09/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 380

09/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370

23/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:29

Juntada de Petição

21/03/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

21/03/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

14/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

14/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

13/03/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:59

Determinada a intimação

13/03/2025, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ACACIO SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

13/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:38

Juntada de Petição

27/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

22/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344

11/02/2025, 01:03

Determinada a intimação

04/02/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JHONATHAN DA SILVA ROSA - EXCLUÍDA

04/02/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

21/01/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

21/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

06/01/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345 e 346

20/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346 e 347

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:59

Decisão interlocutória

18/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 05007655320164025110/TRF2

13/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE GUIMARAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELANTE: TEREZINHA LEITE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: COMPANHIA PROPRETARIA BRASILEIRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) APELADO: JULIAO DA COSTA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500765-53.2016.4.02.5110/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE GUIMARAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: TEREZINHA LEITE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: COMPANHIA PROPRETARIA BRASILEIRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) APELADO: JULIAO DA COSTA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500765-53.2016.4.02.5110/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

20/07/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 329

20/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

29/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327 e 329

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

26/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

26/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

25/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

25/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 14:21

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313 e 315

04/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313 e 315

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

21/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

21/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição

17/03/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLINDO LEITE DA SILVA - EXCLUÍDA

16/03/2023, 15:29

Decisão interlocutória

16/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

26/01/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 294, 293 e 295

16/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:43

Juntada de Petição

07/11/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

30/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

05/09/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:06

Determinada a intimação

18/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

09/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 266, 265 e 268

06/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

05/05/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266 e 268

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

12/04/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

12/04/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

06/04/2022, 14:49

Juntada de Petição

05/04/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:02

Determinada a intimação

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:11

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255

12/02/2022, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 11:26

Determinada a intimação

15/12/2021, 11:26

Juntada de Petição

18/11/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

06/11/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/09/2021, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/09/2021, 12:03

Decisão interlocutória

10/09/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

07/09/2021, 01:02

Juntada de Petição

27/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 11:33

Determinada a intimação

13/07/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

26/03/2021, 18:12

Juntado(a)

25/03/2021, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2021, 17:21

Determinada a intimação

05/03/2021, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/12/2020, 01:53

Devolução de Remessa - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

10/12/2020, 18:06

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

10/12/2020, 17:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/10/2020, 16:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/10/2020, 14:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/10/2020, 14:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/10/2020, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/10/2020, 15:35

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/10/2020, 12:28

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/10/2020, 17:46

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/10/2020, 17:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

05/10/2020, 10:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

05/10/2020, 10:50

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/09/2020, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/07/2020, 18:16

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2020, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/07/2020, 19:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/07/2020, 18:52

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/07/2020, 16:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/06/2020, 14:59

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/06/2020, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/06/2020, 14:57

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

30/06/2020, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

30/06/2020, 10:18

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

27/06/2020, 18:07

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/06/2020, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/06/2020, 18:47

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

22/06/2020, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/05/2020, 19:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

30/04/2020, 19:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

30/04/2020, 19:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/03/2020, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/03/2020, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/03/2020, 10:35

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/03/2020, 12:31

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/03/2020, 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/02/2020, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/02/2020, 15:49

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/02/2020, 10:37

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/02/2020, 10:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/02/2020, 10:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

29/01/2020, 18:14

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

29/01/2020, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/10/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/08/2019, 17:21

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

02/08/2019, 19:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

25/07/2019, 12:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/07/2019, 12:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/07/2019, 12:42

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

16/04/2019, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

12/04/2019, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

06/02/2019, 18:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

29/01/2019, 15:38

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

23/11/2018, 17:53

Remessa Interna - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

23/11/2018, 16:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

23/11/2018, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

06/09/2018, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

06/09/2018, 12:44

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

06/09/2018, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

05/09/2018, 13:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

30/08/2018, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

30/08/2018, 13:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/06/2018, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/06/2018, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/06/2018, 17:49

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/06/2018, 16:42

Juntada - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

21/05/2018, 17:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

15/05/2018, 13:30

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

02/05/2018, 15:32

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/04/2018, 11:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/04/2018, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/04/2018, 10:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

19/04/2018, 13:12

Juntada - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

18/04/2018, 19:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

17/04/2018, 12:01

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

17/04/2018, 12:00

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

17/04/2018, 11:37

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/04/2018, 16:22

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

04/04/2018, 10:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/03/2018, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

26/03/2018, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

26/03/2018, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

26/03/2018, 15:48

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/03/2018, 15:24

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/03/2018, 15:09

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/03/2018, 15:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

26/03/2018, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

23/03/2018, 10:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/03/2018, 15:13

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/03/2018, 15:12

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/03/2018, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

06/03/2018, 13:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

05/03/2018, 17:37

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

05/03/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

05/03/2018, 14:43

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/02/2018, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/02/2018, 16:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/02/2018, 12:34

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/02/2018, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

16/02/2018, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

07/02/2018, 11:01

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

29/01/2018, 18:57

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

29/01/2018, 18:45

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Vista - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

26/01/2018, 19:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

26/01/2018, 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/01/2018, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

25/01/2018, 13:44

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

25/01/2018, 13:42

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

25/01/2018, 11:58

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

19/01/2018, 13:30

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/01/2018, 17:06

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/01/2018, 16:52

Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/01/2018, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/01/2018, 15:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/12/2017, 20:56

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/12/2017, 20:55

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/12/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/12/2017, 15:46

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/12/2017, 11:42

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/12/2017, 11:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

27/11/2017, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

27/11/2017, 11:19

Certidão - Anotação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

23/11/2017, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

17/11/2017, 12:44

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/11/2017, 21:53

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/11/2017, 21:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/11/2017, 21:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

08/11/2017, 16:48

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

29/09/2017, 17:45

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

26/09/2017, 13:21

Redistribuição - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 13:18

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/09/2017, 12:52

Remessa Interna - (JRJZBT-RICARDO BARBOSA DOS SANTOS)

04/08/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJZXY-LAISA GASPAR SILVA)

04/08/2017, 14:32

Localização Interna - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

27/07/2017, 21:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

27/07/2017, 21:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

27/07/2017, 21:03

Localização Interna - (JRJZXY-LAISA GASPAR SILVA)

14/07/2017, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZXY-LAISA GASPAR SILVA)

14/07/2017, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZXY-LAISA GASPAR SILVA)

14/07/2017, 14:30

Localização Interna - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

09/05/2017, 16:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

09/05/2017, 16:36

Localização Interna - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)

24/04/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)

24/04/2017, 16:52

Localização Interna - (JRJQHJ-ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO)

23/03/2017, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJQHJ-ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO)

23/03/2017, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHJ-ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO)

23/03/2017, 16:14

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

23/03/2017, 12:28

Localização Interna - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

22/03/2017, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

22/03/2017, 15:04

Juntada - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

22/03/2017, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

21/03/2017, 14:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

16/02/2017, 12:48

Localização Interna - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÇA PEREIRA)

14/02/2017, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÇA PEREIRA)

14/02/2017, 16:09

Localização Interna - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

14/02/2017, 14:44

Juntada - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

14/02/2017, 14:35

Localização Interna - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)

02/02/2017, 18:06

Localização Interna - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

23/01/2017, 18:06

Juntada - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

23/01/2017, 18:02

Localização Interna - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)

23/01/2017, 16:43

Juntada - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)

23/01/2017, 16:36

Localização Interna - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

11/01/2017, 13:32

Juntada - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)

10/01/2017, 12:51

Localização Interna - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÇA PEREIRA)

07/12/2016, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÇA PEREIRA)

07/12/2016, 15:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÇA PEREIRA)

07/12/2016, 15:10

Localização Interna - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)

24/11/2016, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)

24/11/2016, 15:20

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

22/11/2016, 14:48

Localização Interna - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

18/11/2016, 20:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

18/11/2016, 20:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCME-CARLOS MENDONÇA DA SILVA)

18/11/2016, 19:54

Certidão - Publicação - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)

21/10/2016, 13:56

Localização Interna - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)

18/10/2016, 16:49

Localização Interna - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

13/10/2016, 15:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

13/10/2016, 15:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

13/10/2016, 15:46

Juntada - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

13/10/2016, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJQXX-ALEXANDRE BOMFIM BORGES PEREIRA)

07/10/2016, 16:01

Localização Interna - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

26/09/2016, 11:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

26/09/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)

26/09/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBKR-BRENDA DE MELO CARDOSO)

21/07/2016, 16:12

Juntada - (JRJBKR-BRENDA DE MELO CARDOSO)

21/07/2016, 16:09

Localização Interna - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)

08/07/2016, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)

08/07/2016, 17:12

Localização Interna - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)

28/06/2016, 11:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)

28/06/2016, 11:25

Certidão - Anotação - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)

28/06/2016, 11:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)

28/06/2016, 11:18

Localização Interna - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)

23/06/2016, 13:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)

23/06/2016, 13:58

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

21/06/2016, 18:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

21/06/2016, 16:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

21/06/2016, 16:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

21/06/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:59

SENTENÇA

•24/05/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:38

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:59

SENTENÇA

•24/05/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 18:14

SENTENÇA

•16/04/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2016, 16:31