Apelação Cível 5001433-87.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 471.268,41

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CREACOES OPCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

04/07/2023, 14:15

Recebidos os autos do STJ

04/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

18/04/2023, 20:13

Juntada de certidão

18/04/2023, 20:12

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

05/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2023, 12:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 64

04/04/2023, 12:08

Juntada de Petição

04/04/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 15:04

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

04/07/2023, 14:15

Recebidos os autos do STJ

04/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

18/04/2023, 20:13

Juntada de certidão

18/04/2023, 20:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

05/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2023, 12:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 64

04/04/2023, 12:08

Juntada de Petição

04/04/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/03/2023, 12:53

Juntada de Petição

24/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:14

Recurso Especial não admitido

22/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/03/2023, 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 15:52

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

23/02/2023, 15:35

Juntada de Petição

22/02/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

06/12/2022, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

06/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/11/2022, 15:24

Juntada de Petição

21/11/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 17:51

Juntado(a)

16/11/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 14:08

Juntada de Petição

10/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 10:11

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2022, 22:46

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

05/10/2022, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/10/2022, 15:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/12/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 14:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/04/2023, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:46