Apelação Cível 5047523-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ 132295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

06/08/2024, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

06/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/07/2024, 07:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 07:21

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

02/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

10/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

06/08/2024, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

06/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Documentos

PETIÇÃO

•05/08/2024, 21:50

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 07:21

12/07/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/07/2024, 07:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 07:21

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

02/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

10/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

10/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

06/06/2024, 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

06/06/2024, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164

06/06/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

28/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:12

Determinada a intimação

29/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

29/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

21/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 08:14

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:02